Questões de Concurso

Um cidadão de Giruá (RS) busca informações sobre seus direitos em relação à saúde pública e questiona o papel do Estado nesse contexto. Ele ouviu dizer que a saúde é um direito fundamental, mas gostaria de entender melhor as responsabilidades do poder público e a forma como esse direito é garantido.

(a)

A Constituição Federal estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de riscos de doenças e outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

(b)

A saúde é um direito individual, e o Estado tem a obrigação de prover todos os tratamentos médicos específicos de alta complexidade, independentemente da disponibilidade de recursos ou da existência de políticas públicas que definam prioridades.

(c)

O dever do Estado em relação à saúde se restringe à fiscalização das instituições privadas, não havendo obrigatoriedade de oferecer diretamente serviços de promoção, proteção ou recuperação à população.

(d)

O acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde é garantido apenas para aqueles que contribuem financeiramente para o sistema público, excluindo os cidadãos que não possuem condições de arcar com custos adicionais.

(e)

As políticas sociais e econômicas são secundárias na garantia do direito à saúde, sendo a principal responsabilidade do Estado o investimento em hospitais e equipamentos, sem a necessidade de ações preventivas.