Questões de Concurso

O servidor público municipal de Giruá, Sr. Antônio, foi nomeado para um cargo em comissão e, após 3 anos de efetivo exercício, deseja retornar ao cargo efetivo que ocupava anteriormente. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Giruá, qual o procedimento correto para que o Sr. Antônio retorne ao seu cargo de origem?

(a)

O servidor deve solicitar exoneração do cargo em comissão e, após a publicação do ato, será imediatamente reconduzido ao cargo efetivo, sem necessidade de qualquer outra formalidade.

(b)

A recondução ao cargo efetivo só é possível mediante aprovação em novo concurso público, uma vez que o cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração.

(c)

O servidor deve solicitar exoneração do cargo em comissão e, se houver vaga, poderá ser reconduzido ao cargo efetivo, mediante publicação do ato administrativo.

(d)

O Sr. Antônio deverá solicitar sua exoneração do cargo em comissão e, caso o cargo efetivo anterior esteja vago e sem outro servidor aguardando recondução, será reconduzido ao cargo por meio de ato do Chefe do Poder Executivo.

(e)

A recondução ao cargo efetivo após o exercício em cargo em comissão é permitida apenas em casos de extinção do cargo em comissão, mediante aprovação do Poder Legislativo.