Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Giruá - RS

FC1322139

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A Câmara Municipal de Giruá (RS) está discutindo um projeto de lei que visa alterar o zoneamento urbano para permitir a construção de um novo centro comercial em uma área residencial. Conforme a Lei Orgânica do Município, a aprovação de tal matéria pelo Poder Legislativo exige alguma sanção específica do Poder Executivo?

(a)

Não, a Câmara possui autonomia para legislar sobre zoneamento sem a necessidade de sanção do Prefeito.

(b)

Sim, o projeto de lei sobre zoneamento urbano necessita da sanção do Prefeito para entrar em vigor.

(c)

Apenas se o projeto for de iniciativa popular, caso contrário, a aprovação da Câmara é suficiente.

(d)

O zoneamento urbano é competência exclusiva do Poder Executivo, não podendo ser proposto pela Câmara.

(e)

A matéria deve ser submetida a referendo popular antes de qualquer deliberação pela Câmara ou sanção do Prefeito.