Um servidor público municipal de Giruá (RS), após 5 anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de assuntos particulares. A Administração Municipal precisa analisar o pedido com base no Estatuto dos Servidores Públicos do município. Qual o prazo máximo que este servidor poderá permanecer em licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, conforme a legislação aplicável?