Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Giruá - RS

FC1322142

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A Lei Orgânica do Município de Giruá (RS) estabelece diretrizes para a organização dos poderes municipais. Em relação ao Poder Legislativo, qual órgão é responsável por fiscalizar os atos do Poder Executivo, incluindo a tomada de contas do Prefeito?

(a)

O Tribunal de Contas do Estado, por meio de auditorias periódicas.

(b)

O Ministério Público Municipal, que atua como fiscal da lei.

(c)

A própria Câmara Municipal, por meio de suas atribuições privativas e fiscalizadoras.

(d)

O Poder Judiciário local, por meio de ações de improbidade administrativa.

(e)

A Assembleia Legislativa do Estado, em razão da fiscalização das contas públicas estaduais e municipais.