O servidor público municipal João, lotado na prefeitura de Giruá (RS), cometeu uma infração disciplinar grave. Diante da necessidade de apuração dos fatos e aplicação de sanção, a administração municipal deve seguir os procedimentos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do município. Qual das seguintes opções NÃO representa uma penalidade disciplinar prevista no referido estatuto?