Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Sobre o Município

FC1322159

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Um novo morador de Cajueiro da Praia (PI) busca entender as bases legais que regem a organização do município. Ele se depara com a Lei Orgânica e se interessa em saber quais são os princípios fundamentais que norteiam a atuação do poder público municipal e as dimensões da autonomia que o município possui.

(a)

A organização municipal se baseia em princípios de centralização administrativa e autonomia financeira limitada, com foco exclusivo no desenvolvimento econômico.

(b)

A autonomia municipal é apenas política e legislativa, e os princípios de organização incluem a prioridade do interesse estadual sobre o municipal.

(c)

A organização municipal deve observar princípios como prática democrática, transparência e planejamento sistemático, e a autonomia abrange as dimensões política, legislativa, administrativa e financeira.

(d)

Os princípios de organização municipal são definidos pela União, e a autonomia do município é restrita à gestão de seus bens imóveis.

(e)

A Lei Orgânica estabelece que a organização municipal deve priorizar a burocracia e a falta de transparência para garantir a eficiência administrativa.