Questões de Concurso

Um grupo de cidadãos de Cajueiro da Praia (PI) discute a organização política do município e a forma como o poder é exercido. Eles se questionam sobre os mecanismos que permitem a participação direta da população nas decisões administrativas e legislativas locais, além dos deveres do poder público municipal em relação aos direitos fundamentais.

(a)

A participação popular se restringe ao voto direto e secreto, e o poder municipal tem como único dever a gestão dos recursos financeiros.

(b)

O poder municipal é exercido exclusivamente por representantes eleitos, e os deveres limitam-se à manutenção da ordem pública e à prestação de serviços básicos.

(c)

A participação popular pode ocorrer por meio de sufrágio universal, iniciativa popular, plebiscito e referendo, e o poder municipal tem o dever de assegurar, entre outros, meio ambiente equilibrado, moradia e saúde.

(d)

A Lei Orgânica prevê a participação popular apenas por meio de denúncias de irregularidades, e os deveres do poder municipal são definidos exclusivamente pela legislação federal.

(e)

O poder municipal é exercido apenas por meio de conselhos municipais, e os deveres se limitam à promoção da cultura e do lazer.