Questões de Concurso

Em um município do interior do Piauí, um grupo de cidadãos deseja participar ativamente do processo político local, buscando influenciar as decisões administrativas e legislativas. Eles se reúnem para discutir a possibilidade de apresentar propostas de leis e fiscalizar os atos dos governantes eleitos. Considerando os direitos políticos garantidos pela Constituição Federal, especificamente nos artigos 14 a 16, assinale a alternativa que descreve corretamente o exercício desses direitos.

(a)

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os brasileiros natos ou naturalizados, sendo vedado o exercício do voto para os analfabetos e para os maiores de setenta anos.

(b)

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

(c)

Os partidos políticos têm a função de defender os interesses de grupos específicos da sociedade, podendo receber financiamento público ilimitado e sem prestação de contas.

(d)

A perda dos direitos políticos ocorrerá em casos de recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou de prestação de serviço público, bem como por condenação criminal transitada em julgado, salvo se houver reabilitação.

(e)

A elegibilidade pressupõe a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral e a desincompatibilização, sendo a idade mínima para a Presidência da República de 30 anos.