Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Administrativo e Direito Constitucional

FC1322175

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Em um município, um cidadão se sente lesado após a negativa de um serviço de saúde pública, alegando que seus direitos foram desrespeitados. Considerando o Artigo 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa que melhor reflete os direitos do cidadão em relação ao acesso aos serviços públicos de saúde.

(a)

O cidadão tem direito ao acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, independentemente de sua condição financeira.

(b)

O acesso aos serviços de saúde pública é limitado apenas aos cidadãos que comprovarem baixa renda.

(c)

O cidadão não possui direito ao acesso aos serviços de saúde se não for residente no município.

(d)

O direito ao acesso aos serviços de saúde é garantido apenas para aqueles que possuem plano de saúde.