Questões de Concurso

Uma equipe pedagógica de São Marcos/RS discute a adequação das leis que regem a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Eles precisam garantir que as escolas estejam alinhadas com as normativas mais recentes que visam proteger os jovens de conteúdos inadequados e promover um uso seguro e ético da internet.

(a)

A Lei nº 15.211/2025 – Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, ao ser promulgada, revogou todas as leis anteriores sobre proteção de dados, tornando-se a única norma a ser seguida pelas escolas.

(b)

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente estabelece diretrizes claras para a proteção de dados, privacidade e segurança online de crianças e adolescentes, determinando responsabilidades para pais, escolas e plataformas digitais.

(c)

A Lei nº 15.211/2025 foca exclusivamente na proibição do acesso de menores de 18 anos a redes sociais, sem oferecer alternativas ou orientações para um uso seguro.

(d)

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente concede autonomia total às plataformas digitais para definirem suas próprias políticas de segurança, sem a necessidade de regulamentação governamental.

(e)

Esta lei trata apenas de questões de cyberbullying, ignorando outros aspectos relevantes como a exposição a conteúdos impróprios e a coleta indevida de dados.