Questões de Concurso

Um professor da rede municipal de São Marcos/RS, ao planejar suas aulas de história, busca integrar a discussão sobre a influência das culturas africanas e indígenas na formação da sociedade brasileira. Ele deseja que seus alunos compreendam a importância de reconhecer e valorizar essa diversidade. Para tal, o educador se baseia na legislação vigente que orienta o ensino da temática.

(a)

A Lei nº 11.645/2008, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, determinando a inclusão do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena em todos os níveis da educação básica, é o principal instrumento legal para orientar essa prática pedagógica.

(b)

Embora importante, a Lei nº 11.645/2008 é apenas uma recomendação e não possui força legal para obrigar as escolas a abordarem o conteúdo de educação étnico-racial em seu currículo.

(c)

A Política Nacional de Educação Especial é o documento primordial que estabelece as diretrizes para o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena, focando na inclusão de alunos com necessidades específicas.

(d)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996, em seu texto original, já previa de forma explícita a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena, tornando a Lei nº 11.645/2008 redundante.

(e)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a legislação central que rege o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena, com foco na proteção dos direitos das crianças e adolescentes pertencentes a esses grupos.