Questões de Concurso

A Secretaria de Planejamento de Mossoró (RN) está elaborando a proposta orçamentária para o próximo ano. O Secretário, Sr. Antônio Souza, precisa garantir que o orçamento reflita as prioridades estabelecidas pelo Plano Plurianual (PPA) e que os recursos sejam alocados de forma eficiente para atender às demandas da população, especialmente nas áreas de saúde e educação. Ele solicitou ao seu assessor financeiro um resumo das etapas e instrumentos essenciais para a elaboração e acompanhamento do orçamento.

(a)

Apresentar um plano de contas simplificado e um fluxo de caixa projetado, sem considerar as metas de arrecadação ou as despesas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

(b)

Detalhar o processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), incluindo a peça orçamentária, o plano de aplicação de recursos e a previsão de receitas, além de explicar a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o controle dos gastos.

(c)

Focar apenas na execução orçamentária do ano corrente, sem realizar qualquer planejamento ou projeção para o exercício seguinte, argumentando que o orçamento é um documento estático.

(d)

Elaborar um orçamento baseado em estimativas subjetivas de gastos, sem vinculação com o PPA ou a LDO, e sem mecanismos de controle para verificar o cumprimento das metas.

(e)

Propor um orçamento que priorize investimentos em obras de infraestrutura de grande porte, mesmo que isso signifique a redução drástica de recursos para as áreas de saúde e educação, sem justificativa técnica.