Um projeto educacional em uma escola pública do Rio Grande do Sul visa garantir que a educação seja um direito de todos e um dever do Estado e da família, conforme preconiza a Constituição Federal. O projeto busca assegurar o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Ao abordar a educação como um direito social, a Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes fundamentais para sua efetivação. Qual dos seguintes artigos da Constituição Federal é o principal responsável por definir a educação como um direito e dever, e por estabelecer seus princípios?