Um município, ao elaborar seu Plano Municipal de Educação, buscou alinhar suas metas às diretrizes nacionais, com foco na garantia do direito à educação e na valorização dos profissionais do magistério. Ao analisar a Constituição Federal, os gestores identificaram que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, promovendo o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Considerando os artigos 205 a 214 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais para o ensino no Brasil.