Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC1322599

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Um município com mais de 20.000 habitantes precisa elaborar seu plano diretor. Segundo a legislação urbanística federal, este plano deve ser aprovado pela Câmara Municipal e orienta o desenvolvimento urbano, buscando melhorar a qualidade de vida e reduzir desigualdades socioeconômicas. A elaboração deste plano deve considerar as características locais e a participação da sociedade civil.

(a)

O plano diretor é uma lei municipal que estabelece diretrizes para o crescimento e desenvolvimento urbano, com foco na melhoria da qualidade de vida e na inclusão social.

(b)

Apenas o poder executivo municipal é responsável pela elaboração e aprovação do plano diretor, sem necessidade de participação da sociedade civil ou do legislativo.

(c)

Cidades com até 10.000 habitantes são obrigadas a ter um plano diretor, que deve ser revisado a cada 5 anos.

(d)

O plano diretor visa exclusivamente a expansão urbana e a construção de novas infraestruturas, desconsiderando aspectos sociais e ambientais.

(e)

A aprovação do plano diretor cabe exclusivamente ao governo federal, que delega a execução aos municípios.