Questões de Concurso

Uma indústria localizada em Contagem foi flagrada despejando resíduos químicos em um curso d'água próximo, sem qualquer tratamento prévio. Essa prática tem causado poluição e danos ambientais significativos na região. O órgão ambiental competente instaurou um processo administrativo para apurar a infração e aplicar as sanções cabíveis, com base na legislação que rege a proteção do meio ambiente.

(a)

A Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei Federal nº 6.938/1981, permite o descarte de resíduos industriais em corpos d'água, desde que a empresa comprove que o volume é pequeno.

(b)

A Lei Federal nº 6.938/1981 define a Política Nacional do Meio Ambiente e estabelece princípios como a prevenção da poluição, a responsabilidade do poluidor pelo dano ambiental e a necessidade de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras.

(c)

O dano ambiental causado pelo despejo de resíduos é de responsabilidade exclusiva do órgão ambiental, que deve providenciar a limpeza e a recuperação da área afetada.

(d)

A Lei Federal nº 6.938/1981 foca apenas na proteção da fauna e da flora, não abordando a questão da poluição hídrica ou do controle de atividades industriais.

(e)

O licenciamento ambiental é uma mera formalidade burocrática e não impede que as indústrias realizem o descarte de seus resíduos em qualquer local, desde que paguem uma taxa simbólica ao município.