Questões de Concurso

Um município de médio porte, com aproximadamente 80.000 habitantes, está em fase de elaboração ou revisão de seu Plano Diretor. A legislação federal estabelece diretrizes gerais para o planejamento urbano, mas a autonomia municipal é crucial para a definição das especificidades locais. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza e a obrigatoriedade do Plano Diretor conforme a legislação.

(a)

O Plano Diretor é uma lei municipal obrigatória para cidades com mais de 20.000 habitantes, servindo como instrumento fundamental para orientar o desenvolvimento urbano e a gestão da cidade, buscando a melhoria da qualidade de vida e a redução de desigualdades.

(b)

O Plano Diretor é uma recomendação da União para municípios com mais de 50.000 habitantes, focando exclusivamente na expansão urbana e na abertura de novas vias, sem interferência nas questões sociais ou ambientais.

(c)

A elaboração do Plano Diretor é facultativa para todos os municípios, independentemente do número de habitantes, e sua principal função é a regulamentação de condomínios horizontais.

(d)

O Plano Diretor deve ser elaborado a cada 20 anos e sua aprovação compete exclusivamente ao governo estadual, que define as prioridades de desenvolvimento urbano para todos os municípios.

(e)

Cidades com menos de 20.000 habitantes não necessitam de Plano Diretor, podendo o crescimento urbano ocorrer de forma totalmente descentralizada e sem planejamento específico.