Questões de Concurso

A Lei Complementar nº 90/2010 do Município de Contagem instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para diversas categorias de servidores. Um servidor que atua na área da educação, e que se enquadra nos termos da referida lei, busca compreender como se dá a progressão em sua carreira e quais os critérios para ascensão. De acordo com a legislação, assinale a alternativa que descreve corretamente os mecanismos de progressão na carreira.

(a)

A progressão na carreira ocorre exclusivamente por tempo de serviço, mediante a contagem de anos de efetivo exercício, sem a necessidade de avaliação de desempenho.

(b)

A ascensão na carreira é concedida automaticamente a cada dois anos de efetivo exercício, independentemente de avaliação de desempenho ou titulação.

(c)

A progressão pode ocorrer por antiguidade, mediante o decurso de tempo de serviço, e por merecimento, com base em critérios como avaliação de desempenho e qualificação profissional.

(d)

A carreira dos servidores da educação progride apenas por meio de promoção, que exige a aprovação em novo concurso público para o nível imediatamente superior.

(e)

A progressão na carreira é vinculada à aprovação em cursos de capacitação oferecidos pela prefeitura, sendo a avaliação de desempenho um fator secundário.