Questões de Concurso

Um servidor público recém-contratado em Curitiba foi instruído a organizar um acervo de documentos históricos do município. Ao consultar a legislação pertinente, ele se deparou com a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Considerando os princípios e diretrizes dessa lei, assinale a alternativa que descreve corretamente a abordagem adequada para a gestão desses documentos.

(a)

Os documentos históricos devem ser mantidos em local de fácil acesso para consulta pública irrestrita, independentemente de seu estado de conservação ou valor intrínseco, visando a máxima divulgação.

(b)

A política nacional de arquivos públicos e privados estabelece que a gestão documental deve priorizar a eliminação de documentos considerados de valor secundário após um período de 5 anos, para otimizar o espaço de armazenamento.

(c)

A lei prevê a criação de planos de classificação e tabelas de temporalidade para definir os prazos de guarda e destinação dos documentos, garantindo a preservação daqueles com valor histórico, probatório e informativo.

(d)

A responsabilidade pela gestão de arquivos públicos é exclusiva da União, não cabendo aos municípios a implementação de políticas específicas para seus acervos documentais.

(e)

Documentos de valor permanente podem ser alienados a colecionadores particulares após avaliação, desde que haja compensação financeira para o órgão público detentor.