Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece os alicerces da Administração Pública no Brasil, definindo seus princípios, a estrutura de seus órgãos e a forma como deve atuar em prol da sociedade. Um gestor público municipal, ao planejar a execução de um novo projeto de infraestrutura, deve pautar suas ações em conformidade com os preceitos constitucionais.

(a)

A Administração Pública deve sempre buscar o lucro como principal objetivo, pois a geração de receita é essencial para a sustentabilidade dos serviços públicos, conforme previsto na Carta Magna.

(b)

Os princípios constitucionais da Administração Pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, devem ser rigorosamente observados, garantindo que as ações governamentais sejam legítimas e voltadas ao interesse coletivo.

(c)

A Constituição permite que a Administração Pública atue com discricionariedade total, sem a necessidade de seguir leis específicas, desde que a decisão final seja considerada benéfica para a população.

(d)

A eficiência na gestão pública é um princípio secundário, podendo ser preterido em favor da celeridade na tomada de decisões, mesmo que isso gere custos adicionais ou menor qualidade nos serviços.

(e)

A impessoalidade garante que o gestor público possa tratar de forma diferenciada os cidadãos com base em suas relações pessoais, desde que isso não gere prejuízo financeiro direto ao erário.