Questões de Concurso

Um auditor fiscal em Curitiba, ao analisar a declaração de bens de um colega, percebe que há uma discrepância significativa entre os rendimentos declarados e o patrimônio apresentado, indicando uma possível ocultação de valores. Essa situação levanta questões sobre integridade, transparência e os mecanismos de combate à corrupção no setor público.

(a)

A declaração de bens de um servidor público é um documento privado, e a análise de suas inconsistências só é permitida em caso de denúncia formal e após autorização judicial expressa.

(b)

A integridade no serviço público implica que os agentes públicos devem agir com retidão, honestidade e transparência, evitando qualquer conduta que possa gerar suspeitas de enriquecimento ilícito ou conflito de interesses.

(c)

A mera discrepância patrimonial não configura violação ética ou legal, sendo necessário comprovar o dolo e a intenção de fraudar o erário para que haja alguma sanção.

(d)

A transparência na gestão pública se restringe à divulgação de atos oficiais, não abrangendo a fiscalização do patrimônio individual dos servidores.

(e)

O auditor fiscal não tem o dever ético de reportar a inconsistência encontrada, pois sua função é apenas fiscalizar tributos e não a vida pessoal de seus colegas.