Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde em Nova Boa Vista (RS) está revisando os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) para orientar a equipe sobre a organização dos serviços. Ele precisa garantir que as ações estejam em conformidade com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde.

(a)

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a universalidade do acesso aos serviços de saúde deve ser garantida apenas aos cidadãos que comprovarem residência fixa no município há pelo menos um ano.

(b)

Segundo a lei, a participação da comunidade na gestão do SUS é facultativa e sua implementação depende exclusivamente da vontade dos gestores locais.

(c)

A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, é um dos princípios organizativos do SUS, visando a aproximar os serviços da população.

(d)

A lei determina que a assistência à saúde é livre e que os serviços privados de saúde podem atuar de forma independente, sem qualquer necessidade de integração ou regulamentação pelo SUS.

(e)

A integralidade da assistência à saúde, conforme previsto na lei, refere-se apenas à atenção básica e à prevenção de doenças, excluindo procedimentos de média e alta complexidade.