Questões de Concurso

Em uma operação policial em área de alta criminalidade, um policial, ao se deparar com um grupo de indivíduos em atitude suspeita e em posse de armas de fogo, ordenou que se rendessem. Um dos indivíduos, em clara desobediência, sacou sua arma e efetuou disparos contra a guarnição. Os policiais, em legítima defesa e para proteger a vida dos colegas e de civis próximos, revidaram os disparos, resultando na morte do indivíduo.

(a)

A conduta dos policiais é irrelevante para a configuração do crime, pois a ação do indivíduo armado foi a única causa direta da sua morte.

(b)

A morte do indivíduo configura um crime de homicídio culposo, pois os policiais agiram com excesso na legítima defesa.

(c)

A morte do indivíduo, neste caso, não configura crime, pois a ação dos policiais foi estritamente necessária para repelir agressão injusta e iminente, configurando legítima defesa.

(d)

O fato de o indivíduo ter efetuado disparos primeiro configura uma concausa que exclui a responsabilidade penal dos policiais.

(e)

A responsabilidade penal dos policiais será analisada sob a ótica do dolo eventual, pois assumiram o risco de produzir o resultado morte ao efetuarem disparos.