Questões de Concurso

Um cidadão de Cristalina (GO) protocolou um pedido de informação sobre o andamento de um processo licitatório na prefeitura. Após 30 dias, ele recebeu uma resposta genérica informando que o pedido foi encaminhado para o setor responsável, mas sem detalhamento sobre o status. Insatisfeito, o cidadão busca orientação sobre os princípios que regem a atuação administrativa e seus direitos.

(a)

A administração pública, ao lidar com a solicitação do cidadão, deve pautar-se primordialmente pela indisponibilidade do interesse público, garantindo que a informação seja acessível apenas em casos excepcionais e mediante justificativa robusta.

(b)

A atuação administrativa deve ser orientada pela supremacia do interesse público sobre o privado e pela indisponibilidade do interesse público, mas também pela eficiência e pela transparência, garantindo que as informações sejam prestadas de forma clara e tempestiva.

(c)

O princípio da legalidade autoriza a administração a agir apenas quando houver lei expressa permitindo a divulgação da informação, e a demora na resposta se justifica pela necessidade de cautela e sigilo inerentes aos processos administrativos.

(d)

A administração pública não possui obrigação de prestar informações detalhadas sobre processos licitatórios, bastando o reconhecimento formal do protocolo, pois o interesse público na confidencialidade prevalece sobre o direito individual de acesso.

(e)

O princípio da impessoalidade, neste caso, permite que a resposta seja direcionada a um servidor específico, e não ao cidadão, como forma de proteger a identidade dos envolvidos no processo licitatório.