Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Belo Campo - BA

FC1322938

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O servidor público municipal de Belo Campo (BA), Carlos Pereira, foi nomeado para um cargo em comissão de livre exoneração. Após alguns meses, a administração decidiu exonerá-lo. É fundamental que o processo de exoneração respeite os trâmites legais estabelecidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do município.

(a)

A exoneração de cargo em comissão exige a instauração de um processo administrativo com direito à ampla defesa, mesmo que seja de livre exoneração.

(b)

O Estatuto dos Servidores de Belo Campo (BA) permite a exoneração de cargo em comissão a qualquer momento, mediante ato da autoridade competente, sem necessidade de motivação.

(c)

A exoneração de cargo em comissão só pode ocorrer após a conclusão de um estágio probatório de 3 anos.

(d)

O servidor exonerado de cargo em comissão tem direito a indenização por tempo de serviço, conforme o Estatuto.

(e)

A exoneração de cargo em comissão só pode ser realizada por meio de concurso público.