Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Belo Campo - BA

FC1322939

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Ana Clara, servidora do quadro permanente de Belo Campo (BA), após 5 anos de efetivo exercício, requereu licença para tratar de interesses particulares. O Estatuto dos Servidores Públicos do município regulamenta as condições e os prazos para a concessão desse tipo de licença, visando o bom andamento dos serviços públicos.

(a)

A licença para tratar de interesses particulares é um direito absoluto do servidor, podendo ser concedida a qualquer tempo, independentemente da necessidade do serviço.

(b)

O Estatuto dos Servidores de Belo Campo (BA) permite a licença para tratar de interesses particulares por prazo indeterminado, sem necessidade de retorno ao serviço.

(c)

A licença para tratar de interesses particulares, conforme o Estatuto, pode ser concedida pelo prazo de até 2 anos consecutivos, renováveis, sem prejuízo da remuneração.

(d)

O Estatuto dos Servidores de Belo Campo (BA) estabelece que a licença para tratar de interesses particulares pode ser concedida pelo prazo de até 3 anos consecutivos, sem remuneração, e não é renovável.

(e)

A licença para tratar de interesses particulares só pode ser concedida após 10 anos de efetivo exercício e não pode ultrapassar 1 ano.