Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Belo Campo - BA

FC1322941

notificar erro

A Câmara Municipal de Belo Campo (BA) discute a aprovação de um novo plano diretor para o município. A Lei Orgânica do Município estabelece que a elaboração e aprovação de planos diretores devem seguir procedimentos específicos, envolvendo a participação popular e a observância de princípios urbanísticos.

(a)

A Lei Orgânica determina que o plano diretor seja aprovado por decreto do Prefeito, sem necessidade de deliberação da Câmara.

(b)

A Lei Orgânica do Município de Belo Campo (BA) prevê que o plano diretor seja aprovado por lei municipal, após consulta pública e debate na Câmara.

(c)

O plano diretor pode ser alterado a qualquer momento pela administração municipal, sem a necessidade de nova aprovação legislativa.

(d)

A Lei Orgânica veda a participação popular na elaboração do plano diretor, para garantir a agilidade do processo.

(e)

O plano diretor é um documento de caráter meramente consultivo, sem força de lei, segundo a Lei Orgânica.