Questões de Concurso

Em uma reunião do conselho municipal de educação de Santana dos Montes (MG), discute-se a importância dos movimentos sociais e das Organizações Não Governamentais (ONGs) no cenário educacional brasileiro. Um dos participantes levanta a questão de como essas entidades contribuem para a efetivação de direitos sociais, especialmente para as populações mais carentes e vulneráveis, atuando em áreas onde o Estado, por vezes, apresenta lacunas.

(a)

As ONGs e os movimentos sociais são entidades privadas sem fins lucrativos que atuam no terceiro setor, complementando a ação do Estado (primeiro setor) e do mercado (segundo setor) na concretização de direitos sociais, como a educação, especialmente para grupos excluídos.

(b)

O Estado é o único responsável pela garantia dos direitos sociais, e a atuação de ONGs e movimentos sociais na educação deve ser vista com desconfiança, pois pode desviar o foco das políticas públicas oficiais.

(c)

Os movimentos sociais são ações individuais que visam influenciar as políticas governamentais, mas não possuem autonomia para concretizar direitos sociais por si só, dependendo sempre da iniciativa estatal.

(d)

O segundo setor, composto por empresas com fins lucrativos, é o principal parceiro do Estado na garantia dos direitos sociais, cabendo às ONGs apenas atividades de filantropia pontual e sem impacto estrutural.

(e)

A educação popular é um conceito ultrapassado, que não se alinha com as políticas educacionais modernas, sendo o papel das ONGs restrito à oferta de atividades extracurriculares sem relevância pedagógica.