Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu os princípios fundamentais para a organização da saúde no Brasil, definindo o Sistema Único de Saúde (SUS) como um direito de todos e dever do Estado. A garantia desse direito se desdobra em diversos artigos que detalham as competências e diretrizes do SUS. Diante desse contexto, analise as afirmativas sobre os artigos 196 a 200 da CF/88.

(a)

O Art. 196 garante a saúde como direito de todos e dever do Estado, mas delega a iniciativa privada a principal responsabilidade pela prestação dos serviços de saúde, com foco em hospitais filantrópicos.

(b)

O Art. 198 estabelece que a saúde será organizada com base em diretrizes como universalidade, equidade e integralidade, e que a iniciativa privada participará de forma complementar.

(c)

O Art. 199 permite que empresas estrangeiras explorem diretamente a atividade de assistência à saúde no território nacional, sem necessidade de regulamentação específica.

(d)

O Art. 200 atribui ao SUS a competência de executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, controle e erradicação de doenças, mas veda a participação de universidades e centros de pesquisa.

(e)

O Art. 197 determina que as ações e serviços públicos de saúde são de relevância pública, mas sua execução pode ser feita exclusivamente por autarquias federais, sem envolvimento dos estados e municípios.