Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC1323419

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A gestão de documentos em um órgão público é fundamental para a organização administrativa e a transparência dos atos governamentais. A correta classificação e o controle da tramitação garantem que as informações sejam acessíveis e preservadas. Em relação aos conceitos arquivísticos, a Lei nº 8.159/1991 estabelece diretrizes importantes.

(a)

Documentos correntes são aqueles que ainda não foram protocolizados e aguardam a definição de seu valor probatório.

(b)

Documentos de valor permanente, após autorização da instituição arquivística pública, podem ser eliminados para otimização do espaço físico.

(c)

O artigo 10 da Lei nº 8.159/1991 determina que documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis, devendo ser preservados.

(d)

Documentos intermediários são aqueles que não possuem mais valor administrativo, mas ainda podem ser consultados para fins de pesquisa histórica.

(e)

O descarte de documentos produzidos por instituições públicas só é permitido se houver comprovação de que não foram utilizados nos últimos cinco anos.