Questões de Concurso

A servidora pública municipal de Paranaguá, Joana, foi aprovada em concurso público para um cargo efetivo e, após o período probatório, adquiriu a estabilidade. Recentemente, ela foi submetida a um processo administrativo disciplinar que resultou em sua demissão. No entanto, Joana alega que a penalidade foi desproporcional e que não foram observados os devidos procedimentos legais.

(a)

A estabilidade garante ao servidor o direito de não ser demitido em nenhuma hipótese, sendo a penalidade de demissão aplicada apenas em casos de crimes graves.

(b)

A demissão de servidor estável em Paranaguá só pode ocorrer após a confirmação da culpa em processo administrativo disciplinar, com ampla defesa, e em casos previstos em lei.

(c)

Servidores estáveis em Paranaguá podem ser demitidos a qualquer momento, bastando que a autoridade superior entenda que o serviço público foi prejudicado por sua conduta.

(d)

A estabilidade impede a demissão, mas permite a suspensão do servidor por até 90 dias, caso haja indícios de infração disciplinar.

(e)

Joana, por ter estabilidade, não pode ser submetida a processo administrativo disciplinar, sendo a penalidade de demissão considerada nula automaticamente.