Questões de Concurso

O servidor público municipal de Paranaguá, Sr. Antônio, foi nomeado para um cargo em comissão. Ele deseja saber quais direitos e deveres são inerentes à sua nova função, especialmente no que tange à estabilidade e à possibilidade de acumulação de cargos. Considerando a legislação municipal que rege os servidores, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.

(a)

O cargo em comissão confere estabilidade após três anos de efetivo exercício, sendo permitida a acumulação com outro cargo público, desde que haja compatibilidade de horários.

(b)

Servidores em cargo comissionado não adquirem estabilidade e a acumulação de cargos é restrita a hipóteses específicas previstas em lei, como a de professores.

(c)

A nomeação para cargo em comissão garante ao servidor a mesma estabilidade do servidor efetivo, com direito a licença remunerada para tratar de assuntos particulares.

(d)

O Sr. Antônio, por ser servidor de carreira, mantém a estabilidade mesmo em cargo comissionado, podendo acumular com seu cargo efetivo sem restrições.

(e)

Cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, não conferindo qualquer tipo de estabilidade, e a acumulação com outros cargos é irrestrita.