Questões de Concurso

Um servidor público concursado do município de Paranaguá (PR), ocupante de cargo efetivo, foi acometido por uma doença grave que o impossibilita de exercer suas funções regulares por um período prolongado. Ele busca informações sobre seus direitos e os procedimentos cabíveis para licença para tratamento de saúde, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município. Assinale a alternativa que descreve corretamente a situação e o direito do servidor.

(a)

O servidor tem direito a licença para tratamento de saúde sem remuneração, por prazo indeterminado, podendo retornar ao cargo quando se sentir apto, sem necessidade de perícia médica.

(b)

A licença para tratamento de saúde é concedida mediante inspeção médica oficial, sem prejuízo da remuneração, e terá a duração necessária ao restabelecimento do servidor.

(c)

O servidor só terá direito à licença para tratamento de saúde após completar 10 anos de serviço público municipal e a licença será sempre remunerada integralmente.

(d)

A licença para tratamento de saúde tem duração máxima de 30 dias, após os quais o servidor deve retornar imediatamente ao trabalho, independentemente de sua condição de saúde.

(e)

O servidor pode solicitar licença para tratamento de saúde a qualquer momento, sem necessidade de comprovação médica, e a remuneração será reduzida pela metade.