Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a organização do Estado brasileiro em três poderes independentes e harmônicos. Um servidor público recém-empossado em um município do Paraná precisa entender essa estrutura para orientar seus colegas sobre o funcionamento da máquina pública. Considerando o sistema presidencialista e federalista adotado no Brasil, assinale a alternativa que descreve corretamente a composição e a função principal de um desses poderes.

(a)

O Poder Legislativo, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, tem como função primordial a implementação de políticas públicas e a administração direta do Estado, sendo seus membros eleitos por mandato de 4 anos.

(b)

O Poder Judiciário, encarregado de aplicar a lei e resolver conflitos, tem sua composição definida por indicação do Presidente da República, com base em critérios técnicos e de acordo com a necessidade de fiscalização dos atos do Executivo.

(c)

O Poder Executivo, exercido pelo Presidente da República e seus Ministros, é o responsável por legislar e fiscalizar os atos de outros poderes, com o auxílio de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

(d)

O Poder Executivo, exercido pelo Presidente da República com auxílio dos Ministros de Estado, tem como função principal a implementação de políticas públicas e a administração do Estado, sendo seus membros eleitos por sufrágio universal.

(e)

O Poder Legislativo, com mandato de 8 anos para seus membros no Senado Federal e 4 anos na Câmara dos Deputados, tem como função principal a aplicação da lei e o julgamento de conflitos, garantindo a constitucionalidade das normas.