Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Avelino Lopes (PI), após cinco anos ininterruptos de efetivo exercício, solicitou um período de licença para tratar de assuntos particulares, conforme previsto em lei. A administração municipal, ao analisar o pedido, considerou os requisitos legais e a conveniência do serviço público. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente a situação em que tal licença pode ser concedida.

(a)

A licença para tratar de assuntos particulares pode ser concedida a qualquer tempo, independentemente da conveniência do serviço, bastando que o servidor tenha completado um ano de efetivo exercício.

(b)

A licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, pode ser concedida a critério da autoridade superior, desde que o servidor tenha, no mínimo, três anos de efetivo exercício e não haja impedimento por motivo de interesse público.

(c)

O servidor público municipal de Avelino Lopes (PI) tem direito à licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, após cinco anos de efetivo exercício, sendo a concessão condicionada à conveniência do serviço público e à inexistência de processo disciplinar em curso.

(d)

A licença para tratar de assuntos particulares é um direito absoluto do servidor, podendo ser concedida por prazo indeterminado, desde que o servidor não esteja em estágio probatório e tenha completado dois anos de efetivo exercício.

(e)

A licença para tratar de assuntos particulares só é permitida se o servidor comprovar a necessidade de auxílio a familiar doente, sendo vedada sua concessão para outros fins.