Questões de Concurso

O servidor público municipal Carlos, lotado na Secretaria de Obras de Avelino Lopes, foi diagnosticado com uma doença grave que o impede de exercer suas funções regulares por tempo indeterminado. Ele precisa se afastar do trabalho e busca informações sobre os procedimentos e direitos que possui, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município.

(a)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Avelino Lopes prevê licença para tratamento de saúde, com remuneração integral, por até 24 meses, sendo que após esse período o servidor pode ser readaptado em outra função compatível.

(b)

Carlos tem direito a licença para tratamento de saúde pelo tempo que durar a doença, sem limite de prazo, e com a manutenção integral de seus vencimentos, conforme estabelecido pelo Estatuto dos Servidores Públicos de Avelino Lopes.

(c)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Avelino Lopes determina que a licença para tratamento de saúde é concedida mediante inspeção médica oficial e tem duração máxima de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período, com remuneração integral.

(d)

Carlos não tem direito a licença remunerada para tratamento de saúde, pois o Estatuto dos Servidores Públicos de Avelino Lopes prevê apenas licença sem vencimentos em casos de doença grave.

(e)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Avelino Lopes estabelece que a licença para tratamento de saúde é de, no máximo, 6 meses, e após esse período, o servidor deve retornar às suas atividades ou ser exonerado.