Questões de Concurso

Maria Souza, servidora efetiva da Prefeitura de Avelino Lopes, solicitou licença para tratar de assuntos particulares, mas seu pedido foi negado sob a alegação de que a legislação municipal não prevê tal modalidade de afastamento. Maria acredita que tem direito a essa licença, com base em suas pesquisas sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município.

(a)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Avelino Lopes prevê a licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, por até 3 anos consecutivos, a critério da administração, sendo a negativa de Maria baseada em interpretação equivocada.

(b)

A licença para tratar de assuntos particulares não é prevista no Estatuto dos Servidores Públicos de Avelino Lopes, sendo a negativa do pedido de Maria correta, pois a legislação municipal foca apenas em licenças para saúde e gestação.

(c)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Avelino Lopes permite a licença para assuntos particulares apenas para servidores com mais de 5 anos de efetivo serviço, e o pedido de Maria foi negado por não atingir esse tempo mínimo.

(d)

A negativa do pedido de Maria está incorreta, pois o Estatuto dos Servidores Públicos de Avelino Lopes garante a licença para tratar de assuntos particulares como um direito do servidor, independentemente do tempo de serviço, bastando a solicitação formal.

(e)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Avelino Lopes permite a licença para tratar de assuntos particulares, mas exige que o servidor apresente um plano de trabalho para o período, o que Maria não fez, justificando a negativa.