Questões de Concurso

O servidor público municipal de Avelino Lopes (PI), Sr. Antônio Pereira, foi nomeado para o cargo em comissão de Assessor Especial. Após 2 anos de exercício, ele deseja retornar ao seu cargo efetivo de Técnico de Controle Interno, do qual se licenciou para assumir a função comissionada. O Estatuto dos Servidores Públicos do município regula essa situação.

(a)

O servidor em cargo comissionado tem direito à exoneração a pedido e ao retorno imediato ao cargo efetivo, independentemente de qualquer formalidade ou vacância do cargo de origem.

(b)

A nomeação para cargo em comissão implica a vacância do cargo efetivo, e o servidor só poderá retornar a este após a conclusão de novo concurso público para o cargo efetivo.

(c)

O servidor que se licenciar para exercer cargo em comissão será exonerado do cargo efetivo, perdendo todos os direitos a ele associados, devendo prestar novo concurso para retornar à sua antiga lotação.

(d)

Ao término do exercício de cargo em comissão, o servidor tem direito à recondução ao cargo efetivo de que era titular, salvo se tiver sido exonerado por motivo de penalidade disciplinar.

(e)

A recondução ao cargo efetivo só é permitida se o cargo de origem estiver vago e o servidor tiver sido exonerado do cargo em comissão por motivos de reestruturação administrativa.