Questões de Concurso

A servidora municipal Joana Silva, após 10 anos de efetivo exercício no cargo de Analista Administrativo na Prefeitura de Avelino Lopes (PI), requer a concessão de licença para tratar de interesses particulares. O Estatuto dos Servidores Públicos do município prevê essa possibilidade, mas estabelece condições específicas para sua concessão. Diante desse cenário, analise as disposições estatutárias acerca da licença para tratar de interesses particulares.

(a)

A licença pode ser concedida a critério exclusivo da administração, independentemente do tempo de serviço, e não poderá exceder o prazo de 3 anos consecutivos.

(b)

A licença para tratar de interesses particulares será concedida a pedido do servidor, desde que não haja prejuízo ao serviço público, e terá a duração máxima de até 3 anos, sem remuneração.

(c)

O servidor tem direito à licença para tratar de interesses particulares, sem necessidade de justificativa, podendo ser renovada por igual período, desde que o servidor não tenha participado de greve nos últimos 12 meses.

(d)

A licença para tratar de interesses particulares é um direito incondicional do servidor estável, podendo ser usufruída a qualquer tempo, pelo período máximo de 5 anos, com percepção de 50% do vencimento.

(e)

A licença para tratar de interesses particulares, após 5 anos de efetivo exercício, pode ser concedida pelo prazo de até 2 anos, prorrogável uma única vez por igual período, sem remuneração.