Questões de Concurso

Um servidor público, ao se deparar com uma situação de vandalismo em uma repartição federal, precisa agir de forma a coibir o ato e, posteriormente, garantir que tal ocorrência não se repita. A legislação penal prevê tipos específicos para a conduta de depredação do patrimônio público, e a atuação do servidor deve estar alinhada com os procedimentos de prevenção e repressão.

(a)

A conduta de depredação do patrimônio público, quando realizada por um grupo organizado, configura crime contra a ordem econômica, exigindo intervenção da autoridade monetária.

(b)

A tipificação penal para a depredação do patrimônio público abrange apenas os atos de destruição material, excluindo pichações e outras formas de dano estético.

(c)

A prevenção da depredação envolve a instalação de sistemas de alarme e a contratação de seguros, mas não a presença de vigilantes, que podem ser considerados um gasto desnecessário.

(d)

A atuação do servidor deve focar na imobilização imediata do agente causador do dano, utilizando força proporcional e, em seguida, registrar o ocorrido para fins de investigação e responsabilização penal.

(e)

A depredação do patrimônio público é considerada crime de menor potencial ofensivo, sendo comum a aplicação de penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, após a devida tipificação.