Questões de Concurso

A Declaração Universal dos Direitos da Criança, promulgada em 1959, e posteriormente a Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1989, estabeleceram um novo paradigma na forma como a sociedade enxerga e trata a infância. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) consolidaram a criança como sujeito de direitos, com proteção integral e participação ativa em seu processo de desenvolvimento e aprendizagem.

(a)

A criança é vista primariamente como um objeto de tutela, cujos direitos são limitados e dependem da autorização de adultos para serem exercidos.

(b)

A criança é reconhecida como um ser em desenvolvimento, mas sua participação nas decisões que a afetam é secundária em relação à autoridade dos pais e educadores.

(c)

A criança é considerada um sujeito histórico e de direitos, com autonomia progressiva e direito à proteção integral, participação e garantia de suas necessidades básicas.

(d)

A visão predominante é a de que a criança é um adulto em miniatura, devendo ser preparada o mais rápido possível para as responsabilidades da vida adulta.

(e)

Os direitos da criança são considerados flexíveis, adaptando-se conforme a conveniência social e familiar, sem a necessidade de garantias legais específicas.

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