A prisão preventiva, como medida cautelar pessoal, pode ser decretada em qualquer fase do inquérito policial ou do processo judicial, desde que presentes os requisitos legais, como o fumus boni iuris (indícios de autoria e materialidade) e o periculum in mora (risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal), não sendo necessário, em regra, o esgotamento das outras medidas cautelares diversas da prisão.