Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido em um município goiano, após aprovação em concurso público, foi designado para atuar em um processo licitatório para a aquisição de materiais de escritório. Durante a fase de habilitação, ele percebeu que um dos licitantes é uma empresa cujo proprietário é seu cunhado. Diante dessa situação, o servidor questiona se sua participação no procedimento é permitida ou se configura algum impedimento legal, considerando os princípios que norteiam as licitações e a atuação dos agentes públicos.

(a)

O servidor pode atuar normalmente no processo licitatório, pois o parentesco com o proprietário de empresa licitante, sendo apenas por afinidade (cunhado), não impede sua participação, desde que não haja envolvimento direto na fase de julgamento das propostas.

(b)

O servidor deve ser afastado do processo licitatório, pois o vínculo de parentesco por afinidade até o terceiro grau com licitante configura impedimento, conforme a Lei nº 14.133/2021, visando garantir a impessoalidade e a moralidade administrativa.

(c)

A lei permite a atuação do servidor, mas ele deve declarar o impedimento e se abster de tomar qualquer decisão que possa beneficiar a empresa do cunhado, atuando apenas nas fases administrativas de menor risco.

(d)

O impedimento por parentesco se aplica apenas a servidores comissionados, e não a servidores efetivos, que possuem maior estabilidade e imparcialidade.

(e)

Apenas se o servidor for cônjuge do licitante haveria impedimento; o parentesco por afinidade, como no caso do cunhado, não é considerado pela legislação de licitações.