Questões de Concurso

O Estatuto dos Servidores Públicos de Araguari, Lei nº 1.639, prevê o estágio probatório como um período fundamental para a avaliação do servidor empossado em cargo público efetivo. Durante esse período, o servidor é submetido a avaliações de desempenho para verificar sua aptidão e capacidade para o cargo. Sobre o estágio probatório, conforme o Estatuto, assinale a alternativa correta.

(a)

O estágio probatório tem duração de 3 (três) anos, ao final dos quais o servidor estável adquire a garantia de permanência no cargo, salvo em caso de cometimento de falta grave.

(b)

A avaliação do servidor em estágio probatório ocorre anualmente, e a reprovação implica a exoneração imediata, sem direito a contraditório ou ampla defesa.

(c)

O servidor em estágio probatório não pode ser cedido a outro órgão ou entidade, pois sua dedicação integral é exigida para a avaliação de desempenho.

(d)

O estágio probatório tem por finalidade a apuração de aptidão e capacidade do servidor para o desempenho do cargo, sendo que a avaliação especial de desempenho será realizada por comissão específica designada pela autoridade superior.

(e)

A estabilidade no serviço público, após aprovação em estágio probatório, só é concedida após a conclusão de um concurso público de provas e títulos, além do período probatório.