Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Araguari foi aprovado em concurso público e nomeado para o cargo de técnico administrativo. Ao iniciar suas atividades, ele busca compreender as regras que regem seu vínculo com o município, especialmente no que diz respeito às formas de provimento e aos requisitos para investidura. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Araguari, Lei nº 1.639, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto relacionado a esses temas.

(a)

A nomeação para cargos de provimento efetivo em comissão depende de aprovação prévia em concurso público, e a transferência de servidor ocorre para cargo de igual denominação em outro setor, podendo ser a pedido ou de ofício.

(b)

Os cargos de carreira, por serem de provimento efetivo, não se integram em classes, enquanto os cargos isolados podem ser de provimento efetivo ou em comissão, conforme a lei.

(c)

A reintegração é o reingresso do servidor aposentado após a verificação de que os motivos da aposentadoria não subsistem, e a readaptação ocorre quando o servidor é aproveitado em cargo de que já era titular.

(d)

Para a investidura em cargo público municipal, é exigido ter 18 anos completos, estar em gozo dos direitos políticos e possuir aptidão para o cargo, sendo dispensável a aprovação em concurso público, exceto para cargos em comissão.

(e)

A promoção é a forma de provimento que consiste na mudança de servidor para cargo de igual denominação em outro órgão, podendo ser a pedido ou de ofício, e a reversão é o reingresso do funcionário em disponibilidade.