Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Araguari (MG)

FC1323996

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O Estatuto dos Servidores Públicos de Araguari define o que são cargos públicos e como eles são criados. A correta compreensão desses conceitos é fundamental para entender a estrutura administrativa do município e os direitos e deveres dos servidores que nela atuam.

(a)

Cargo público, conforme o Estatuto, é um conjunto de carreiras e funções gratificadas, criado por lei com denominação própria e pago pelos cofres públicos.

(b)

Um cargo público em Araguari é definido como um agrupamento de cargos com idêntica denominação, mesmo conjunto de atribuições e mesmo padrão de vencimento, sempre criado por lei.

(c)

O Estatuto estabelece que cargo público é um conjunto de funções com denominação própria, criado por lei, com número certo e pago pelos cofres do Município, sendo acessível a todos os brasileiros.

(d)

Cargos de carreira são aqueles que podem ser de provimento efetivo ou em comissão, não se integrando em classes, e correspondem a funções determinadas.

(e)

Vencimentos são os padrões fixados em lei para o conjunto de carreiras, cargos isolados e funções gratificadas, obedecendo à equivalência entre carreiras distintas.