Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Araguari, ao ser nomeado para um cargo efetivo, deve cumprir um período de avaliação para verificar sua aptidão e capacidade para o exercício do cargo. Esse período é fundamental para a efetivação do servidor no serviço público municipal. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Araguari estabelece regras específicas para essa fase.

(a)

O estágio probatório tem duração de 3 anos, sendo que a cada ano o servidor passa por uma avaliação de desempenho, e a não aprovação em qualquer uma delas resulta na exoneração.

(b)

Durante o estágio probatório, o servidor tem direito a férias, licença-prêmio e licença para tratamento de saúde, sendo que o período de afastamento por licença para tratamento de saúde não é computado para fins de estágio.

(c)

O estágio probatório tem duração de 2 anos, prorrogáveis por igual período, e durante esse tempo são avaliados a assiduidade, a disciplina, a capacidade de iniciativa, a produtividade e a aptidão para o serviço público.

(d)

A não aprovação no estágio probatório implica na exoneração do servidor, que terá direito a aviso prévio e ao recebimento das verbas rescisórias proporcionais aos meses trabalhados.

(e)

O estágio probatório é dispensado para os cargos em comissão, que são providos em caráter temporário e não exigem aprovação em concurso público.