Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Araguari (MG)

FC1324008

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A Câmara Municipal de Araguari, órgão do Poder Legislativo, é composta por Vereadores que representam o povo e exercem funções legislativas e fiscalizadoras. A Lei Orgânica do Município de Araguari detalha a estrutura e o funcionamento deste Poder.

(a)

O mandato dos Vereadores em Araguari é de 5 anos, e eles são eleitos pelo sistema majoritário.

(b)

A Câmara Municipal possui funções exclusivamente legislativas, sendo a fiscalização do Executivo atribuição de outro órgão.

(c)

A Lei Orgânica estabelece que o número de Vereadores é fixado por emenda e que o mandato tem duração de quatro anos.

(d)

A posse dos Vereadores deve ocorrer em até 30 dias após o início dos trabalhos legislativos, sob pena de perda do mandato.

(e)

A idade mínima para ser eleito Vereador em Araguari é de 21 anos, conforme a Lei Orgânica.