Concurso:
MP
Disciplina:
Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais
A participação popular na gestão e fiscalização das políticas públicas, por meio de conselhos e audiências públicas, é um instrumento essencial para o fortalecimento da democracia e para a efetivação dos direitos sociais, servindo também como mecanismo de controle sobre os atos do poder público.
